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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Fachin revoga decisão que determina envio de dados da Lava Jato para PGR



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou a decisão liminar que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefas da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (3). As informações são da Globo News.

 

Fachin é o relator da ação. A decisão desta segunda revoga uma outra determinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

 

Em 9 de julho, Toffoli determinou que as forças-tarefas deveria entregar dados pretéritos e futuros à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República.

 

Na decisão desta segunda, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. O ministro também retirou o sigilo sobre a ação.

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