Segunda Turma do STF agora tem três votos a favor da suspeição do ex-ministro
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu, nesta terça-feira (23), votar a favor do habeas corpus que alega parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Ao contrário do entendimento proferido anteriormente, neste, a Segunda Turma do STF tem três votos a favor da suspeição de Moro e dois votos contra.
Além disso, a ministra ainda acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que se posicionaram a favor da declaração de suspeição, defendida na ação do ex-presidente que busca anular a condenação. "Nenhum ser humano tem direito de se sentir sujeito de perseguição criminal com direcionamento que se imponha para qualificar ou desqualificar alguém mediante atuação dirigida contra a sua pessoa", afirmou.
"Pode até ser que disso se valha para outros objetivos, mas o certo é que todo mundo tenha direito de imaginar-se e acreditar-se julgado, processado, investigado por uma contingência do Estado, e não por voluntarismo de um determinado juiz ou tribunal", continuou Cármen Lúcia.
Ainda de acordo com a ministra, a mudança na sua decisão foi motivada pelas condições da condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem prévio interrogatório, e a interceptação dos ramais telefônicos antes de adotadas outras medidas investigativas, além da divulgação seletiva dos áudios.
“Hoje se sabe que houve uma seletividade nos dados que foram posteriormente divulgados", concluiu.