A discussão sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem testes sorológicos para detectar indivíduos infectados com a Covid-19 tem ganhado destaque. O tema divide opiniões entre médicos e causou confusão entre os usuários, já que no fim de junho, a Agência Nacional de Saúde (ANS), atendendo a uma decisão judicial, incluiu o exame na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde (lembre aqui). Mas outra decisão, dessa vez atendendo à ANS, suspendeu a medida (leia aqui e aqui).
Do lado de quem defende a obrigatoriedade está a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A entidade é uma das responsáveis pelo pedido inicial da inclusão dos testes sorológicos para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias. Entre os argumentos apresentados pela entidade está o da importância da testagem logo no processo de avaliação do paciente na unidade de saúde como agente de contenção da disseminação do vírus, explica Álvaro Pulchinelli, diretor científico da SBPC/ML.
Pulchinelli diz que a SBPC/ML recebeu com estranheza a revogação da medida e a classificou como “prejuízo” para a sociedade. Ele reconhece que a resolução “não era perfeita, mas estava sendo aperfeiçoada”. "A gente achava que a resolução continuaria em vigência, e agora nessa semana seria aprimorada através da discussão, das audiências públicas que estão acontecendo”, explicou.
O diretor científico da entidade acredita que se os pacientes forem testados mais cedo, os médicos podem avaliar o prognóstico com segurança e definir a melhor conduta terapêutica. Além disso, a SBPC defende que a resolução resultaria em uma maior testagem, fato que contribuiria para o entendimento da doença. “Quanto maior número de pessoas que já tiverem anticorpos, a gente vai ter uma maior ideia de como está a doença. E também lá na frente a gente vai priorizar as pessoas na vacina, dar prioridade àquelas que não têm imunidade, não têm anticorpos documentados. Então isso também é uma tendência a ajudar a planejar o serviço de saúde”, argumentou Pulchinelli.
Também entre os profissionais que acreditam que a decisão da ANS trouxe prejuízos está a infectologista e coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SECIH) do Hospital Aliança, Áurea Paste. Ela defende que o teste seja feito em cada vez mais pessoas, para que assim se alcance uma análise estatística mais real. E, deste modo, se tenha uma dimensão mais exata de quantas pessoas tiveram Covid, já que muitos pacientes nem sabem que foram infectados.
“A redução da quantidade de exames prejudica porque esse retrato não vai ser fiel. Se não testa a gente não sabe se a pessoa teve ou não. Isso, sim, prejudica”, pontuou Áurea.
Já a infectologista Clarissa Cerqueira vê pontos positivos na suspensão da medida. A avaliação dela é de que esses exames causam mais transtornos que benefícios. “Muita gente faz o teste sem orientação médica, e não sabe o que fazer com o resultado. Se der positivo não tem o que fazer. Vai mudar em quê saber a sorologia?”, questionou a médica, ao citar casos em que a testagem só serviu para acalmar a consciência das pessoas.
A médica esclarece que o teste é importante nos casos em que se quer fazer um inquérito sorológico, para ter noção da amostra da população que foi exposta ao vírus. “É mais válido para estudo científico, para identificar a porcentagem da população que não teve sintomas mas teve a sorologia positiva. Para isso é importante”, ressaltou Clarissa.
Enquanto isso, o médico especialista em medicina preventiva e social e professor da UniFTC e da Ufba, Washington Luiz Abreu de Jesus, define a testagem em larga escala como a melhor opção de controle. Ele explica que em uma situação epidemiológica existem níveis de prevenção. A primária é o que vem sendo feito desde o início da pandemia: divulgação de informações, conscientização da população para uso de máscara, manter distanciamento social, lavar as mãos. E a secundária, que seria imunizar a população, nos casos em que existe vacina, e fazer diagnóstico precoce. “E aí entra a necessidade de ter testes disponíveis”, completou.
Washington vê a suspensão da medida pela ANS como um retrocesso. O médico acredita que no fundo tudo se trata de uma questão econômica e lamenta o fato. Ele acrescenta que é uma prerrogativa do serviço público que, em caso de falência, a iniciativa privada seja complementar. “Quando o público não alcança, a privada deveria dar a sua contribuição. É uma garantia que está estabelecida, e que no meu ponto de vista está sendo quebrada”, afirmou. Ele ainda aponta prejuízos “para quem está na ponta”, que são os médicos e que acabam não tendo à sua disposição essa ferramenta.
O tema será discutido em audiência pública promovida pela ANS nesta sexta-feira (24). A expectativa é de que sociedades médicas, pacientes e operadoras de saúde tenham a oportunidade de expor seus argumentos e cheguem a uma decisão.