Foi aprovado em dois turnos, durante a 15ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária
do Segundo Período, realizadas na manhã desta quinta-feira (21/10), o parecer da
Comissão Especial formada para analisar a prestação de contas da Prefeitura Municipal de
Camaçari referente ao ano de 2019. O documento acompanhou o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Município (TCM) – Processo TCM Nº 07080e20 –, que opinou pela
aprovação das contas do Executivo com ressalvas.
Durante a análise e votação, os vereadores Tagner (PT), Vavau (PSB) e Professora Angélica
(PP) manifestaram-se pela abstenção dos seus votos e a matéria recebeu oito votos
favoráveis. A Comissão criada para analisar o Parecer do TCM teve o vereador Dilson
Magalhães Jr. (PSDB) como presidente e o vereador Flávio Matos (DEM) como relator.
Ainda durante a sessão, foram aprovadas também proposições de autoria dos
parlamentares que, se acatadas, poderão representar mais desenvolvimento para a cidade.
Entre elas está a Indicação Nº 1006/2021, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), que
pede ao Poder Executivo que disponibilize intérpretes de LIBRAS nos setores públicos do
município.
Também foi aprovada uma matéria de iniciativa do vereador Tagner (PT), que pediu à
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) a desapropriação de área
pública para a instalação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Camaçari. A
proposta foi apresentada através da Indicação Nº 974/2021, e em sua justificativa, o
vereador destaca que a instituição funciona provisoriamente, desde 2018, na Cidade do
Saber. Para ele, o espaço é menor do que o necessário e não condiz com a magnitude e
potencial da Universidade.
“Por conta da falta de local e espaço adequados, a instituição não consegue ofertar os
cursos de engenharia da Produção, Elétrica e Mecânica, por exemplo. A existência de um
espaço universitário efetivo poderá permitir a abertura dessas três engenharias de extrema
relevância, ampliar sobremaneira o número de vagas no ingresso e propiciar que a
instituição tenha 2.500 alunos ao todo, se constituindo na maior instituição de ensino
superior no município e contribuindo para a transição deste para se tornar um polo
universitário”, argumentou o vereador.
Outra proposta aprovada, desta vez de autoria do vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB),
foi a Indicação Nº 1018/2021, encaminhada ao Governo do Estado. A matéria pede a
implantação de uma unidade da Delegacia Especializada na Repressão e Crimes contra a
Criança e o Adolescente (DERCCA) no município. Segundo o parlamentar, a unidade
garantirá a promoção e a proteção à integridade física e moral de crianças e adolescentes,
realizando o registro dos crimes, apurando as denúncias relacionadas à negligência,
violência psicológica, física, sexual e outros atos cometidos contra eles”, reforçou.