Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Reprodução)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que governos Federal, Estaduais e Municipais criem sanções para tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória já se tornou polêmica e está levantando vários questionamentos sobre o quê estaria por traz da ação, além do tal interesse na saúde pública.
A pergunta mais notória, segue sem resposta: se a vacinação no Brasil já é obrigatória, porque criar leis especiais para obrigar a população a aceitar o imunizante contra a Covid-19, principalmente sabendo que não haverá doses suficientes para todos nos primeiros meses?
Vacina já é obrigatória
Embora a obrigatoriedade da vacinação não esteja explícita na Constituição, a prática já é comum e pacificada no Brasil desde a implantação do Plano Nacional de Imunização (PNI), em 1970.
Há diversos casos em que a ausência de comprovação de vacinação causa restrições civis, sociais e até legais. Por exemplo, não é possível matricular crianças em escolas públicas nem adolescentes em Institutos Federais de educação, se a caderneta de vacinação não estiver em dia; a vacinação adequada de crianças também é exigida para acesso ao programa Bolsa Família, nomeação em concursos públicos e alistamento nas Forças Armadas. Além disso, pais e responsáveis podem ser penalizados legalmente, caso deixem de vacinar seus filhos. Já a comprovação de vacinação contra a febre amarela é exigida para viagens internacionais.
A história aponta o erro
O nível de obrigatoriedade já aplicado no esquema de imunização brasileiro tem se mostrado equilibrado e adequado. Apesar da crescente onda anti-vacina, o país permanece sendo um exemplo de sucesso na erradicação de doenças graves e com potencial endêmico, entre elas a varíola, a rubéola e a poliomielite.
No entanto, a história também aponta que tentar estratégias ostensivas de vacinação produzem o efeito inverso. Foi o que aconteceu em novembro de 1904, quando a aplicação forçada da vacina contra varíola, adotada pelo governo do Rio Janeiro, não só aumentou a rejeição contra o produto quanto provocou uma forte reação popular, que culminou na Revolta da Vacina.
O resultado foram 945 prisões, 461 deportados, 110 feridos, 30 mortos e a adesão à vacina, que vinha aumentando paulatinamente, despencar. Tudo isso em menos de duas semanas de conflitos.
Talvez o STF tenha lembrado desse lamentável episódio ao frisar em sua decisão que a vacinação poderá ser "obrigatória, mas não forçada". Mas, os tempos mudaram e obrigar as pessoas a se vacinarem contra a sua vontade, ainda que sem invadir as casas e coagir cidadão, tente a produzir o mesmo efeito rebote.
Livre arbítrio
O Estado brasileiro é laico, mas a frase "Deus seja louvado" é impressa em toda cédula do dinheiro nacional há 34 anos. Dai, que o Camaçari Fatos e Fotos (CFF) citar o preceito bíblico do direito à liberdade de escolha é absolutamente cabível.
A liberdade de escolha também é um direito civil garantido pela Constituição, no entanto, o STF considerou que a liberdade individual não pode sobrepor o bem comum - nesse caso, interromper a pandemia. Ainda que o método utilizado seja uma vacina produzida "à toque de caixa", em um prazo 9 anos inferior ao que se considera quer seria o normal.
O que dizem os especialistas
Para o químico americano Derek Lowe, especialista no desenvolvimento de medicamentos e autor de um blog na revista Science, a ideia de uma "imposição do tipo 'você tem que tomar a dose'" poderia enterrar a possibilidade de conscientização para que a população se vacine.
"Temo que uma ordem de 'vacinar, queira você ou não' convenceria muitas pessoas de que as teorias da conspiração que elas podem ter ouvido falar sejam realmente verdadeiras", diz Lowe, à BBC News Brasil.
Na visão dele, o caminho adequado é deixar que a população perceba por si só os efeitos positivos do imunizante. "Se as pessoas aderirem voluntariamente, receberem a vacina e não desenvolverem efeitos negativos, como serem rastreadas por satélites secretos de controle mental de Bill Gates e George Soros, ou seja lá o que for, as dúvidas serão superadas", aponta, com certa ironia ante as diversas teorias sobre o conteúdo das vacinas.
O químico resume seu ponto: "Se a abordagem for impositiva, haverá chance zero de persuasão".
A mesma visão é partilhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Também em entrevista à BBC, o órgão recomendou cautela. "Extremo cuidado deve ser tomado com a implementação de tais mandatos ou requisitos, incluindo o uso de quaisquer penalidades ou multas, porque elas podem reforçar desigualdades sociais e de saúde.", aponta.
Teorias da conspiração
Entre os principais motivos para rejeição à vacina contra a Covid-19 estão as chamadas teorias da conspiração, entre elas, a de que a toda pandemia de Covid - desde a disseminação do vírus até a criação da vacina como uma promessa de salvar a humanidade - fazem parte de um plano de redução da população mundial a médio e longo prazo.
Bill Gates é um dos nomes mais citados dentro dessa ideia, que tem cada vez mais adeptos. Além de ter "previsto", em 2015, que uma pandemia viral iria dizimar milhões, Gates também já teve seu nome envolvido em denúncias de esterilização não autorizada, portanto ilegal, de mulheres em países africanos.
Há ainda teorias que afirmam que a vacina conteria microchips que colocariam todos os habitantes do planeta sob controle de organizações secretas, transformando o mundo em um gigantesco "Big Brother".
A ciência
Para além de teorias difundidas com base em crenças pessoais, há também as motivações científicas de parte da população que não pretende se vacinar: o tempo em que as vacinas foram produzidas.
A vacina mais rápida até hoje, sem considerar a vacina contra a gripe H1N1, demorou 4 anos para ficar pronta e foi licenciada em 1967; produzida por Maurice Hilleman, é a mesma vacina usada até hoje contra caxumba. A segunda mais rápida foi a do sarampo, que levou 9 anos para ser concluída.
A vacina contra H1N1, assim como a Covid, ficou pronta em poucos meses; um dos motivos para o prazo curto teria sido a expertise dos médicos no tratamento da doença, que já havia causado uma pandemia décadas antes.
Mesmo assim, o curto período de testes em humanos teve seu preço: anos depois, descobriu-se que a vacina está diretamente associada a casos da síndrome de Guillain-Barré, uma doença ainda sem causa definida, que provoca deterioração nervosa e compromete gravemente as funções motoras e musculares do paciente, para a qual o processo de reabilitação e cura pode levar meses.
Um dos motivos pelos quais as vacinas demoram para ficar prontas é o teste de capacidade de imunização há longo prazo, coisa que só é possível descobrir acompanhando, por alguns anos, os participantes dos testes.
Ou seja, mesmo que as vacinas contra a Covid-19 passem por todos os demais critérios de segurança e efetividade, não há como saber por quanto tempo ela é capaz de proteger as pessoas, já que o prazo em que as doses foram aplicadas em humanos é de apenas meses. Também não há como saber quais efeitos a médio e longo prazo a vacina poderia causar, nem se ela seria eficaz contra mutações do vírus.